O Observatório
SOBRE
O Observatório Social é um projeto do PCTSul, em parceria com a UESC, criado a partir do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado em 2019 pelo MPBA, MPF, Governo da Bahia (SEMA/INEMA), BAMIN e Prefeitura de Ilhéus.
Suas obrigações, definidas na Cláusula 26ª do TCSA, incluem:
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Acompanhar resultados de monitoramentos ambientais;
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Apoiar pesquisas e estudos acadêmicos;
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Disponibilizar dados e informações à sociedade e órgãos públicos.
O Observatório fortalece a cidadania ao garantir transparência, participação social e controle efetivo sobre os impactos ambientais na região.
LOCALIZAÇÃO
Onde estamos
A nossa sede fica situada no Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, no primeiro andar do Instituto de Pesquisa em Análises Físico-Químicas (IPAF) na Universidade Estadual de Santa Cruz, Rodovia Jorge Amado, km 16, Salobrinho, Ilhéus – BA.
SOBRE O TCSA
Construindo um futuro sustentável
O Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) foi firmado em 15 de agosto de 2019 entre o Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF), o Estado da Bahia (Casa Civil e SEMA), o INEMA, a BAMIN e o Município de Ilhéus.
Seu objetivo é assegurar a implementação das recomendações da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ligadas ao Porto Sul, não previstas no licenciamento, garantindo sustentabilidade à nova matriz territorial.
O TCSA fortalece políticas de gestão, governança e participação social, envolvendo diferentes níveis de governo, organizações e empreendedores. Prevê medidas de planejamento, monitoramento, prevenção e fiscalização para evitar danos ambientais, mitigar impactos e preservar a integridade ecológica e os serviços ecossistêmicos da região.
O conteúdo completo do TCSA está disponível nos links abaixo, para conhecimento e acompanhamento da sociedade.
